PERFIL DO FGTS

Criado há 49 anos, o Fundo desempenha um papel fundamental na vida do trabalhador e no desenvolvimento do Brasil

Instituído em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1996), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de oferecer ao trabalhador a formação de uma poupança compulsória, ao longo de seu tempo de serviço. Tratou-se de alternativa ao regime de estabilidade, vigente à época e disponível aos trabalhadores quando completavam dez anos de contrato de trabalho com o mesmo empregador.

Além de assegurar essa formação de reserva financeira, o Fundo é também uma das mais importantes fontes de recursos para a implementação de políticas públicas, financiando empreendimentos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, iniciativa que beneficia o cidadão brasileiro, especialmente o de menor renda.

Como indutor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, o FGTS colabora decisivamente para a dinamização da economia em todas as regiões do país, tornando-se agente de progresso em diversas comunidades, uma vez que seus recursos ajudam a gerar postos de trabalho, proporcionam a redução das desigualdades sociais e a melhoram a qualidade de vida da população.

O Fundo é constituído por contas vinculadas em nome dos trabalhadores, que recebem depósitos mensais efetuados por seus empregadores (equivalentes a 8% do salário), acrescidos de atualização monetária e juros, conforme está previsto em lei.

Os resultados do FGTS são formados também pelos resultados de aplicações financeiras, multas, atualização monetária, juros moratórios devidos e receitas oriundas da Lei Complementar nº 110/2001, além de receitas patrimoniais.

Desde outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o FGTS deixou de ser optativo, passando a ser um direito social de todo empregado com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, a adesão ao regime do FGTS era optativa.

Além dos trabalhadores urbanos regidos pela CLT, têm direito ao FGTS trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham no período de colheita) e atletas profissionais. O diretor não empregado numa empresa pode ser incluído no sistema, a critério do empregador.

O pecúlio acumulado em conta individual pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, de aposentadoria ou de falecimento do titular, garantindo a segurança de sua família. O montante acumulado também pode ser utilizado em outras situações especiais, como aquisição da casa própria e necessidade decorrente de desastres naturais, além de outras situações previstas na legislação.

Atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990 (regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990), o FGTS é gerido e administrado por um Conselho Curador, formado por representantes do governo federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores (saiba mais sobre o assunto no capítulo Governança e Gestão).

O FGTS é um fundo financeiro de natureza privada sob gestão pública. Embora possua patrimônio, não tem personalidade jurídica própria, utilizando o mesmo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da CAIXA, seu Agente Operador.

Estação de Tratamento e Esgoto Norte. Palmas (TO)

Sua contabilidade, porém, é segregada, o que fortalece a transparência das movimentações e dos resultados financeiros. Também não constitui um órgão ou uma entidade da administração direta ou indireta do poder público, não tendo estruturas administrativa e operacional próprias. [GRI G4-7]

Por determinação legal, as atividades de gestão do FGTS estão a cargo do Conselho Curador, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Ministério das Cidades, da CAIXA e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em 2015, o Fundo foi responsável pela injeção de R$ 157,3 bilhões na economia nacional. Desse montante, R$ 99,1 bilhões tiveram como origem os saques feitos por trabalhadores de suas contas vinculadas e R$ 57,6 bilhões foram destinados a financiamentos de projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Cerca de R$ 595 milhões, por sua vez, originaram-se de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Os financiamentos com recursos do FGTS proporcionaram a geração de aproximadamente 4,7 milhões empregos. Estima-se que foram beneficiados 7 milhões de pessoas em todo o país.

COM SEUS RECURSOS, O FGTS COLABORA DECISIVAMENTE PARA A DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DE COMUNIDADES LOCALIZADAS EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS, AJUDANDO A CRIAR POSTOS DE TRABALHO, E A REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS. PARA SABER MAIS SOBRE OS NÚMEROS DO FGTS, CONSULTE A PÁGINA "GRANDES NÚMEROS DO FGTS EM 2015"

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Sistema de Esgotamento Sanitário. Marabá (PA)

PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS

Impulsionadas pelo reconhecimento obtido pela Superintendência Nacional Fundo de Garantia (SUFUG) em 2006, quando, em sua primeira participação, conquistou a faixa Prata, várias Gerências de Filial Fundo de Garantia (GIFUG) têm submetido seus processos de gestão à avaliação, utilizando o modelo do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A avaliação da gestão tornou-se prática oficial nas unidades do Agente Operador, que dispõem de equipes treinadas para a elaboração dos relatos organizacionais e a recepção dos avaliadores. O processo ocorre por meio de participação em premiações como as que são conduzidas pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e pela Great Place to Work™, empresa internacional especializada na avaliação das condições de trabalho oferecidas por empresas e instituições.

Após a participação numa avaliação, a GIFUG deve aguardar um período de dois anos para receber nova avaliação, visando à consolidação das melhorias sugeridas. Assim, as unidades que participaram de avaliações em 2014, dedicaram-se em 2015 à implementação de planos de melhorias para o avanço da qualidade da gestão.

Em 2015, as unidades de Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Rio de Janeiro receberam reconhecimentos.